Em Almeirim, quem tiver mais de 18 anos e menos de 45, pode adquirir casa a custos controlados, através de concurso.
A Câmara de Almeirim aprovou um regulamento que prevê a venda de 168 apartamentos, que vai construir a custos controlados, para colocar no mercado a preços mais baixos.
Um dos critérios de acesso é o rendimento das famílias, o agregado familiar com crianças, o tempo de residência no Concelho, a sua naturalidade, a idade e até a ligação que têm àquele território.
Há uma fórmula que pontua os diversos critérios e “ordena” os concorrentes por pontuação.
Sob a forma de concurso pretende-se a atribuição das habitações com tipologias de T1 a T4, destinando-se a quem tenha mais de 18 anos e menos de 45, inclusive, e nenhum elemento do agregado familiar pode ser dono de qualquer imóvel ou lote para construção em qualquer parte do território nacional.
Os candidatos, ou o seu agregado familiar, não podem ainda possuir depósitos bancários ou ativos financeiros nem bens móveis superiores a 50 mil euros.
Para efetuar as candidaturas será criada uma plataforma eletrónica, sendo depois as candidaturas analisadas por uma comissão constituída por três elementos nomeados pelo presidente da câmara ou vereador com essa competência delegada.
De acordo com o Regulamento agora aprovado, na celebração do contrato promessa de compra e venda, os candidatos terão de pagar 10 % do valor do imóvel, com os restantes 90 % a serem ser pagos no ato da escritura.
Os encargos associados à aquisição da fração ficam por conta dos Candidatos aprovados, não podendo os imóveis ser alienados, onerados, arrendados, a qualquer título, durante 50 anos. Excetua-se a hipoteca bancária para a sua aquisição.
