A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) chumbou a Linha elétrica de 400 kV entre Lavos e Rio Maior, e a REN – Redes Elétricas Nacionais vem agora apresentar modificações, sujeitas a nova Consulta Pública.
O Concelho de Rio Maior é cruzado de “lés-a-lés”, no sentido este-oeste, entrando em Fráguas, seguindo para Outeiro da Cortiçada, entrando em Rio Maior, cruzando Asseiceira e voltando a entrar em Rio Maior, até à subestação da Senhora da Luz.
A REN – Redes Energéticas Nacionais pretende construir uma Linha de Muito Alta Tensão (MAT), de 400 kilo-Volt (kV) para ligar a subestação de Lavos, na Figueira da Foz, à subestação de Rio Maior.
Entre a Batalha e Rio Maior, o projeto prevê que a Linha faça um “arco”, para Este, contornando parte do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, atravessando-o em Alcanena e vindo entrar em Rio Maior pelo lado de Fráguas e Outeiro da Cortiçada.
Impactes negativos levam a decisão desfavorável do Ambiente
Só que a Comissão de Avaliação da APA chumbou este traçado.
Em Ofício da APA para a REN, datado de 7 de maio de 2024, a APA dava conta de que o Parecer da Comissão de Avaliação “identifica impactes negativos significativos e muito significativos em fatores ambientais considerados relevantes, nomeadamente, sistemas ecológicos e paisagem”.
Foram pedidos esclarecimentos à REN mas “concluiu-se que a mesma não dava resposta às lacunas e dúvidas anteriormente identificadas, pelo que foi proposta, a 12 de janeiro de 2024, a desconformidade do EIA – Estudo de Impacte Ambiental.
A REN pediu mais dias para apresentar alterações, e a 2 de fevereiro de 2024, apresentou mais informação complementar em resposta às lacunas e dúvidas.
Ambiente disse sim, depois de alterações, mas faltam respostas a todas as questões
Após análise desta informação, a APA considerou estarem “reunidas as condições necessárias à conformidade do EIA, a qual foi emitida 20 de fevereiro de 2024”.
Mesmo assim, já com uma proposta da APA para aprovar a Linha, depois das informações adicionais, “verificou-se que não foi dada plena resposta a todas as questões já anteriormente suscitadas, pelo que foi reiterada a necessidade de apresentação dos elementos que permaneciam em falta”.
Mais de 780 pessoas queixaram-se de perda de qualidade de vida
Houve mais de 780 participações e “a perda de qualidade de vida é claramente manifestada em quase todas as participações”, pode ler-se no Relatório da APA.
A “discordância face à implantação de novas infraestruturas”, a “preocupação com a afetação do património natural e cultural, afetação da paisagem (degradação da qualidade cénica), perda de receitas associadas à atividade turística, desvalorização da propriedade rústica”, são ouros dos motivos mais indicados na Consulta Pública que ocorreu entre 21 de fevereiro e 3 de abril de 2024.
É precisa maior articulação entre REN, Entidades e Municípios
As conclusões da Comissão de Avaliação da APA, identificaram também que “existe clara evidência que a população não concorda com o projeto em análise, assim como existe vontade popular numa maior participação na tomada de decisão, ficando evidente a necessidade de uma maior proximidade e discussão de possíveis soluções e alternativas de projeto”.
Afirma ainda que, “salienta-se a necessidade de demonstrar a articulação promovida entre o promotor, as Entidades e Municípios envolvidos”.
Neste último dia 19 de dezembro, a REN apresentou modificações a este traçado entre a Batalha e Rio Maior, que vão agora para Consulta Pública até 16 de janeiro de 2025.
A nova Consulta Pública começa hoje e estende-se a 16 de janeiro
Esta Consulta Pública começa hoje, e estende-se até 16 de janeiro, será sobre a “Modificação do Projeto da Linha Lavos-Rio Maior 1, a 400 kV – Troço entre o Apoio 129 [Batalha] e a Subestação de Rio Maior
A Linha terá agora mais 2 kM, passa de 72 a 74, e descreve um “arco” entre a Batalha e Rio Maior “contornando parte do PNSAC, por Alcanena e entrando em Rio Maior por Fráguas, em direção à subestação elétrica da Senhora da Luz.
Os dados para a Consulta estão aqui:
https://participa.pt/pt/consulta/modificacao-do-projeto-da-linha-lavosrio-maior1-a-400-kv-do-apoio-129-a-subestacao-de-rio-maior
