A Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto deu Parecer favorável ao relatório final, com o desacordo da Câmara de Santarém.
Esta Comissão de Acompanhamento, liderada por Carlos Mineiro Aires (ex-Bastonário da Ordem dos Engenheiros) acompanhou os trabalhos da CTI, que é liderada por Rosário Partidário, e era sua missão dar um Parecer final sobre aqueles trabalhos.
A Comissão de Acompanhamento reuniu na sede do LNEC, em Lisboa, na 6ª feira, e deu um Parecer Favorável aos Relatório Final sobre os estudos de localização do novo Aeroporto, que vai ser entregue ao Governo.
São, assim, apontadas como opções viáveis para a localização do novo aeroporto Alcochete e Vendas Novas e ainda uma solução transitória em que Santarém funciona de forma complementar ao Aeroporto Humberto Delgado.
Santarém, Alcanena e Golegã contra o Parecer
Mas a decisão deste Parecer não foi unânime.
A Câmara Municipal de Santarém está em desacordo, dizendo Carlos Mineiro Aires que as razões apresentadas pela autarquia vão constar da ata, mas realçou que não foi colocada em causa “a competência, a independência e a isenção da Comissão Técnica Independente”.
As Câmaras de Alcanena e da Golegã votaram contra o Parecer, seguindo Santarém, Torres Novas absteve-se e o Professor Manuel Porto, um dos sete representantes da Academia de Ciências, também votou contra.
Neste caso, do Professor Manuel Porto, os motivos estarão relacionados com questões ligadas ao território e não a ver com a CTI ou o Relatório em si.
A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém “pode ser uma solução”.
Neste caso, de ser Santarém a opção, a CTI refere que o aeroporto pode ser complementar ao de Lisboa, mas com fica com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo.
Ultrapassar o “garrote” da ANA/VINCI e financiamento privado são vantagens
Admite, no entanto, que Santarém teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão (com a ANA/VINCI), tendo ainda como vantagem o financiamento privado.
Entretanto, o PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica.
O novo Primeiro-Ministro indigitado, Luís Montenegro, garantiu que a decisão será tomada “nos primeiros dias” de Governo, que será conhecido já esta 5ª feira, 28 de março.
