O Distrito de Santarém vai ter 7 “novas Freguesias”, pela desagregação de 5 Uniões de Freguesia.
Em 2013, a famosa “Lei Relvas”, assim chamada por ter tido o cunho de Miguel Relvas, então Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, reduziu as 4 259 Freguesias que então existiam para 3 091. Uma redução de 1 168.
Esta “imposição da troika” agrupou estas autarquias locais em Uniões de Freguesias.
Rio Maior, em virtude desta reforma administrativa, passou a ter 4 Uniões de Freguesias: Azambujeira e Malaqueijo, Marmeleira e Assentiz, Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões e São João da Ribeira e Ribeira de São João.
Se aqui foram unidas 2 freguesias de cada vez, noutros locais do País houve casos de Uniões maiores, onde a maior união ocorreu no concelho de Chaves, distrito de Vila Real.
Lá, a União de Freguesias de Soutelo e Seara Velha foi formada pela fusão de 5 freguesias.
Feitos 188 pedidos, mas só 124 foram aprovados
A Assembleia da República abriu em 2021 a oportunidade das Uniões de Freguesias se voltarem a desagregar, mediante o cumprimento de vários requisitos. O prazo para a entrega dos pedidos terminava a 21 de dezembro daquele ano.
Agora, o Grupo de Trabalho dos Deputados que foi constituído para analisar estes pedidos, analisou entre 4 e 6 de dezembro, um total de 188 propostas de desagregação.
Foram rejeitados 64 pedidos e os restantes 124 foram aprovados e serão remetidos ao Plenário do Parlamento.
Se o Parlamento aprovar as propostas deste Grupo de Trabalho, o País passará a contar mais 270 “novas Freguesias”, passando a totalizar 3 237.
Para que as novas Freguesias possam ir a eleições nas autárquicas de 2025, é necessário que estejam criadas até final de março, ou início de abril, de modo a se perfazerem seis meses até à realização do ato eleitoral.
No período que intermediar os dois momentos, as novas Freguesias serão governadas por uma comissão instaladora, conforme indica o relatório do Grupo de Trabalho.
O Distrito de Santarém, desagrega 5 Uniões e ganha 7 “novas Freguesias”
No Distrito de Santarém serão desagregadas 5 Uniões de Freguesias, e passam a existir mais 7 “freguesias novas”, que já o foram antes da reforma de 2013:
Santarém – São Vicente do Paúl e Vale de Figueira.
Coruche – Coruche, Fajarda e Erra.
Ourém – Matas, Cercal, Rio de Couros, Casal dos Bernardos, Gondemaria e Olival.
Aqui, é Ourém o recordista com a desagregação de 3 Uniões de Freguesias.
No concelho de Rio Maior, independentemente do cumprimento de critérios, nenhuma das Uniões mostrou interesse em se desagregar e não foi apresentado nenhum pedido à Assembleia da República.
[Imagem: Assembleia da República]
