Acaba a obrigação de afixar no vidro do carro o dístico do seguro automóvel, e com isso acabam as coimas associadas a esta não afixação.
Foi o que o Parlamento aprovou na generalidade, há 1 semana, por iniciativa da Iniciativa Liberal (IL) e que reuniu os votos favoráveis do PS, IL, PCP, BE e PAN, tendo o Chega votado contra, enquanto o PSD e o Livre se abstiveram.
Ora, se as autoridades têm acesso a esta informação, tal como qualquer cidadão, através da matrícula da viatura, não terá justificação a afixação do “papelinho” no vidro e se cobrem de 250 a 1250 euros, pela sua falta.
Foi esta a fundamentação apresentada pela IL.
Na prática, o projeto agora aprovado revoga os artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Recorde-se que, na lei ainda em vigor, se considera que constitui contraordenação a circulação do veículo sem o dístico, que identifique seguradora, número da apólice, matrícula do veículo e validade do seguro, sendo a punição uma coima de 250 a 1.250 euros.
[Imagem: Razão Automóvel]
