Terminou na 6ª feira, dia 21, a Consulta Pública na Avaliação Ambiental da Linha Ferroviária de Alta Velocidade (LAV), consulta que esteve aberta desde 10 de fevereiro.
Teve duas Sessões de Esclarecimento, uma a 13 de março em Azambuja e uma outra a 14 de março em Leiria, para além dos documentos publicados no portal participa.pt.
Temos vindo a noticiar vários aspetos sobre esta LAV Lisboa-Porto, no seu troço entre Soure e Carregado (Fase 2, Lote C – Troço Soure / Carregado), que cruza Rio Maior.
O seu impacto ambiental está assim em avaliação, e recolheu mais de 900 participações, no referido portal participa.pt.
Há 2 traçados possíveis, mas que “coincidem” em algumas zonas
A Avaliação Ambiental incide sobre um corredor de 400 metros, 200 metros para cada lado do eixo da linha, linha dupla esta que terá 14 metros de largura, o que equivale a metade de uma auto-estrada, com 2 vias, que tem 28 metros.
O custo estimado deste troço, Soure-Carregado, é de 2,44 mil milhões de euros para cerca de 120 kM de linha, onde o comboio circulará a 300 kM/h.
Aponta-se para julho deste ano uma primeira decisão ambiental, e só lá para 2030 o comboio fará a sua primeira viagem nestes carris.
Para se proceder a esta Proposta de traçado da linha, o “Projeto Sócrates” (2007) foi revisitado e atualizado, foram consultadas entidades, incluindo os Municípios e chegou-se a esta versão que agora se avalia.
Como já referimos noutras notícias, em cima da mesa estão 2 hipóteses, um corredor A e um corredor B.
Segundo os dados analisados até ao momento, e combinando o traçado mais favorável e os eventuais impactos, na zona de Rio Maior é o corredor B que se apresenta como a melhor solução, no entanto, a decisão final depende de vários fatores e está em análise.
No caso de Rio Maior, a partir da localidade de Senhora da Luz há a hipótese de passar mais pelo interior do território do Município (em direção a Asseiceira – Amieira), ou mais pelo extremo oeste, em direção à localidade de Abuxanas (Rio Maior).
Já na Freguesia de Benedita (Alcobaça), entre os constrangimentos da Serra dos Candeeiros, declives do território e edificados, as hipóteses já não são assim tão diferentes. Os traçados A e B são praticamente coincidentes.
A partir da decisão de qual o corredor escolhido (A ou B), a linha pode mudar dentro desta faixa, não pode é sair dela.
O menor impacto no território e nos bens particulares (chamados de “afetações”), a maior facilidade de execução técnica e o seu custo, as negociações que terão de existir, são fatores que irão contribuir para a decisão final dos locais onde passará a Linha.
Aumentará os comboios 6 vezes e os passageiros 3, em cada um
Para se ter uma ideia, a Linha do Norte tem hoje 11 comboios diários, de passageiros, em cada sentido, estando completamente esgotada, onde a nova LAV vai permitir 60 comboios diários, em cada sentido.
Se hoje um Alfa Pendular leva 300 passageiros, o novo comboio levará 1 000, de cada vez.
Olhando ainda aos estudos, viajam hoje 1 milhão de passageiros de avião entre Lisboa e Porto e 120 milhões de passageiros de carro. É daqui, que o novo comboio quer conquistar 10 milhões por ano, para si.
Hoje, uma viagem entre Leiria e Lisboa demora 3 horas, passará a demorar 36 minutos, da mesma forma que de Leiria ao Porto são hoje precisas 2h43, passando a demorar apenas 50 minutos.
Um bilhete Lisboa – Porto custará 25 euros
Com várias operadoras previstas, em concorrência, o preço do bilhete está previsto custar 25 euros para ir de Lisboa ao Porto, ou vice-versa (só a ida).
Leiria com nova Estação
Leiria vai ter uma Estação nova e optou-se por construí-la na própria Linha de Alta Velocidade, isto porque usar a atual implicava destruir tantas casas como nos 120 kM de linha até ali.
Assim, assenta na Barosa e há o desvio da atual linha do Oeste para passar nesta Estação, ficando a linha paralela à LAV, com a implicação da requalificação da EN 242 até à nova Estação e ter de se “levar Leiria até à Estação”, ao invés de Coimbra, por exemplo, em que se “levou a Estação a Coimbra”.
Faixa de 400 metros em estudo para conter a linha que terá 50
A LAV tem 14 metros de largura, metade de uma autoestrada com 2 vias para cada lado.
A suportar as 2 linhas, uma no sentido Norte e outra Sul, estará em muitos locais um talude. A isto soma-se uma estrada para acesso exclusivo à linha, e a vedação. No total, teremos aqui uma “faixa” que ocupará entre 40 a 50 metros de largura.
Para além desta vedação, e para cada lado, haverá uma faixa de reserva de 25 metros onde não se poderá construir, salvo algumas exceções.
Nos casos de construções leves como anexos, uma piscina, e outras construções ligeiras, depois de consultado o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a própria Infraestruturas de Portugal (IP), sendo de acordo, pode-se construir.
Caso a LAV fique até 35 metros de uma habitação, terá de ser construída uma barreira de insonorização a proteger essa casa.
Nesta região, a primeira versão de 2007 passava no meio do que são hoje os corredores A e B. Foram as posições de Alcoentre, Quebradas e da CLC – Companhia Logística de Combustíveis, em Aveiras de Cima, que obrigaram a um desvio para Este ou Oeste, consoante o que agora for aprovado em função da Avaliação Ambiental e participação pública.
É preciso expropriar e o Acordo é o melhor caminho
Quanto a expropriações, elas só chegarão no fim de 2027, princípio de 2028. Mas antes, o Estado vai reservar todo o corredor que for escolhido, condicionando o uso do solo nesta área.
As indemnizações serão pagas em dinheiro, seguindo a avaliação que peritos nomeados pelo Tribunal, da lista oficial, irão fazer, seguindo os preços praticados para coisas e situações semelhantes na área daquele Concelho.
Havendo acordo, faz-se a transação, se não houver acordo, o Tribunal decide.
Aqui é chamada a atenção para o devido licenciamento de construções, propriedades e o que esteja nessas propriedades.
Os avaliadores só poderão ter em conta para apreço do justo valor os bens, imóveis e mais ativos que estejam devidamente licenciados: De outra forma os valores a atribuir serão menores.
Outro aspeto a ter em conta é o de quem fará a expropriação, se a própria IP ou o Concessionário.
É que se for a IP as expropriações serão “mais rígidas no procedimento”. A IP perante a avaliação pagará em dinheiro e não tem qualquer outra margem.
Já se for o Concessionário, poderão eventualmente existir outro tipo de Acordos (trocas, permutas, negociação mais alargada, …), se assim for entendido e negociado, campo onde uma empresa pública, como a IP, tem menor flexibilidade.
O grande objetivo do Projeto é diminuir drasticamente o tempo de viagem entre estas 2 cidades principais do País, sendo que à medida que a LAV vai sendo construída vai “encurtando essa distância”.
A ligação entre as cidades é progressiva, isto é, quando um troço da LAV fica concluído, de Norte para Sul, ele entronca na Linha do Norte para chegar a Lisboa, até não ser preciso usar a Linha do Norte.
O troço mais complexo de construir é o de Carregado-Lisboa, onde será necessário quadruplicar a linha, com o custo e o impacto que tal envolve.
Também se discute, se ela deverá seguir diretamente do Carregado a Lisboa, ou se entra na margem sul do Tejo para “ir buscar” o novo Aeroporto Luís de Camões, em Samora Correia (Benavente), onde será construído.
Tal implicaria a construção de novas travessias sobre o Tejo… mas ligaria de forma direta Leiria ao novo Aeroporto, em menos de meia hora.
É um projeto complexo, e por isso algo demorado, mas está em marcha e prevê-se poder ser uma realidade a partir de 2030.
[Imagens: Lisboa Secreta, CP, APA]
