A NERSANT, em parceria com a Adorior, irá promover um workshop online dedicado ao Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), com enfoque no Canal de Denúncias contra a corrupção. O evento realizar-se-á no dia 19 de fevereiro de 2025, às 17h00, através da plataforma Microsoft Teams.
Objetivo do Workshop
Este workshop tem como principal objetivo sensibilizar e esclarecer as entidades abrangidas pelo RGPC sobre as suas obrigações legais, numa perspectiva prática e económica-financeira. Serão abordados temas como a implementação do Canal de Denúncias e outras medidas de prevenção da corrupção, essenciais para o cumprimento das normas estabelecidas.
Público-Alvo
A sessão destina-se a todas as entidades, públicas ou privadas, que empreguem 50 ou mais trabalhadores e que estejam sujeitas ao RGPC. Isso inclui:
- Pessoas coletivas com sede ou sucursal em Portugal.
- Serviços e pessoas coletivas da administração direta e indireta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais e setor público empresarial.
Oradora
A sessão será conduzida por Maria Manuela Paula de Castro, uma especialista com vasta experiência na área do Direito e da Administração Pública:
- Licenciada em Direito.
- Mestranda em Administração Pública.
- Pós-graduada em Direito dos Contratos Públicos e Direito de Emprego Público.
- Técnica Superior de Direito na Administração Pública.
- Consultora em contratação pública e regime de prevenção da corrupção.
- Formadora certificada pelo IEFP em áreas como Direito Administrativo, Contratação Pública e RGPC.
Inscrições
As inscrições para o workshop são gratuitas, mas obrigatórias para garantir o acesso ao link da sessão. Para se inscrever ou obter mais informações, consulte o link disponível no material de divulgação.
Sobre o RGPC e o MENAC
- RGPC: Aplicável a entidades com 50 ou mais trabalhadores, o RGPC visa prevenir a corrupção através de medidas como a criação de Planos de Prevenção de Riscos, Canais de Denúncia e políticas de transparência.
- MENAC: Entidade administrativa responsável por promover e controlar a implementação do RGPC.
- Plataforma RGPC: Destinada ao registo das entidades abrangidas pelo RGPC, sujeitas à fiscalização do MENAC.
Política de Privacidade
A NERSANT garante a proteção dos dados pessoais dos participantes, em conformidade com a legislação em vigor.
Reserve na Sua Agenda
Não perca esta oportunidade de esclarecer dúvidas e aprofundar conhecimentos sobre o RGPC. Reserve já o dia 19 de fevereiro de 2025 na sua agenda e participe neste workshop online.
Para mais informações e inscrições, aceda ao link disponível na divulgação do evento.
