Aeroporto: um problema chamado ANA

Como noticiamos a Comissão Técnica Independente (CTI) esteve hoje em Santarém, na Casa do Campino, para a apresentação aos escalabitanos das suas conclusões quanto a uma localização do novo aeroporto em Santarém (nas Freguesias de São Vicente do Paúl e Casével).

As dúvidas mais relevantes dos participantes (público) andaram à volta da linha de alta velocidade, a navegabilidade aérea sobre Santarém, a coesão territorial e o desenvolvimento económico, a forma como a CTI analisou as distâncias a Lisboa e aos “Clientes” do futuro aeroporto.

 

Se a ANA for muito exigente…

Mas, não sendo um assunto “muito batido”, houve quem o referisse e Rosário Partidário acabou por afirmar que “se a ANA for muito exigente… então Santarém vem logo a seguir…”.

É que o Estado quando privatizou a ANA – Aeroportos de Portugal em 2012, deu-lhe o privilégio sobre o novo aeroporto e num raio de 75 km em relação a qualquer aeroporto que explore em Portugal (Lisboa, Porto e Faro).

Segundo o acordo que levou os franceses da VINCI a comprar a ANA, este processo pode demorar até cinco anos, de acordo com os prazos estabelecidos no contrato de concessão, e no final deste período, se a ANA e o Estado não estiverem de acordo, este tem de indemnizar a empresa em mais de cinco mil milhões de euros.

 

Montijo sim, Alcochete não, Santarém… está fora

A ANA seria favorável a uma solução no Montijo, que a CTI rejeitou logo pela base (estava esgotado em 15 anos e não tem hipótese de expansão, por exemplo) e não concorda com Alcochete, que cai neste raio de 75 km.

Aliás, a hipótese Montijo esteve mesmo em cima da mesa e foi alvo de acordo com o Estado mas os autarcas abrangidos chumbaram aquela solução.

A uma distância de 90 km Santarém está fora daquela zona de exclusividade, o que foi tido em conta pelos Promotores da solução Magellan 500, e face ao Relatório da CTI seria a solução imediatamente a ponderar.

Portanto, se a ANA for exigente nas suas “condições de autorização” de um novo aeroporto num raio de 75 km de Lisboa, e o Governo não quiser pagar 5 mil milhões de euros, ou um montante dentro desta gama que se venha a acordar, terá mesmo que ponderar por Santarém na mesa e resolver os problemas da Base Aérea de Monte Real e da Linha de Alta Velocidade na zona desta localização.

 

E, já agora, como se paga um novo aeroporto?

Quanto ao financiamento do aeroporto, e seguindo exatamente o modelo da ANA nos aeroportos em Portugal, quanto mais tráfego existir, mais sobem as taxas e mais se cobra pelo volume de passageiros e carga.

A ANA teve um crescimento de receita de 2 635,5% depois da privatização (leu bem: dois mil, seiscentos e trinta e cinco e meio por cento), segundo o Relatório da CTI, aqui da responsabilidade de Fernando Alexandre, o que permitiria ao aeroporto ir crescendo e ir-se financiando.

Daí a CTI afirmar quanto a todas as hipóteses analisadas de que são sustentáveis e não precisam do dinheiro público.

 

[Imagens: RRM, ANA]

 

 

 

 

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