A nova NUT II do Vale do Tejo e Oeste foi ontem aprovada pela Comissão Europeia.
Hoje Rio Maior faz parte de uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para efeitos administrativos, a de Lisboa e Vale do Tejo, mas vai buscar fundos comunitários à CCDR do Alentejo, em Évora.
Com efeitos estatísticos imediatos mas para processar fundos só a partir de 2027, as Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo – da qual faz parte Rio Maior, do Médio Tejo (com exceção de Sertã e Vila de Rei) e do Oeste ficam assim juntas numa única CCDR própria.
Portugal encontra-se dividido em “regiões” para melhor gerir fundos e as relações com a União Europeia e uma NUT significa uma dessa divisões, uma Nomenclatura de Unidade Territorial.
Uma NUT I, é Portugal, uma NUT II corresponde às CCDR, uma NUT III corresponde às Comunidades Intermunicipais que existem.
Bruxelas aprovou 2 NUT II para Portugal, sendo esta do Vale do Tejo (Lezíria e Médio Tejo) e Oeste e a da região de Setúbal, que fica assim autonomizada de Lisboa.
De relembrar que o Parlamento aprovou a 22 de dezembro de 2022, em votação final global, o diploma do Governo para a criação desta nova NUT II.
A nova lei foi aprovada com os votos a favor de PS, PCP, BE e Livre e com as abstenções de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN, assim como dos deputados socialistas Pedro do Carmo, Norberto Patinho e Capoulas Santos.
