A Colónia Balnear da Nazaré vai passar a ser explorada e gerida, unicamente, pelos 11 municípios da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), onde se insere Rio Maior.
Até aqui, a sua gestão e exploração pertencia aos municípios da Lezíria e do Médio Tejo, num total de 19.
Estes Municípios da Lezíria decidiram assumir o projeto, para não deixarem o processo arrastar-se mais no tempo e para gerir a Colónia o edifício do arquivo distrital, em Santarém (junto à Torre das Cabaças e ao ex-Governo Civil).
O projeto obriga à contratação de um empréstimo pela associação destes Municípios, que deve ascender aos 7 milhões de euros, e as câmaras da Lezíria darão o aval à entidade bancária, contando esse compromisso para a sua capacidade de endividamento.
Em contrapartida os 11 municípios que agora dão este passo ficam com o direito de explorarem a colónia balnear durante 50 anos.
Cada Município deverá assumir uma responsabilidade de capital e encargos entre 800 e 900 mil euros.
Mas o assunto já tem barbas
Os municípios da Associação de Municípios do Vale do Tejo (AMVT), que sucedeu à antiga Assembleia Distrital de Santarém – a assembleia dos 21 concelhos do Distrito, entretanto extinta, tentaram chegar a um acordo quanto ao futuro da Colónia Balnear da Nazaré, equipamento que se encontra encerrado desde 2008 por falta de manutenção.
Era suposto que cada Câmara (são 19 na associação) assumisse a sua quota parte no valor do financiamento da obra, que poderia ascender a um total de 9 milhões, pelo que a cada município caberia financiar cerca de 5,26% deste valor (cerca de 470 mil euros), o necessário para efetuar a reabilitação do edifício.
Algumas autarquias mostram-se renitentes em aceitar alegando que o valor necessário para a reabilitação da Colónia era demasiado elevado e vários Municípios não aceitaram participar no processo.
Outras hipóteses se levantaram
Os Municípios da Lezíria, mais interessados na Colónia da Nazaré, por terem mais proximidade e mais laços, colocaram na mesa adquirir a concessão por 50 anos, sendo eles a fazer o investimento, ficando reservada uma pequena parte do tempo da exploração comercial para uso dos municípios do Médio Tejo que não aderissem, ou usufruir de um desconto de 10 a 15% no valor que seria cobrado a qualquer pessoa.
Também se levantou a hipótese da saída desta Associação daquelas autarquias que assim o entendessem, através de uma indeminização com base no valor atual dos dois edifícios propriedade da AMVT (a Colónia Balnear e o Arquivo Distrital de Santarém).
[Uma vista da Colónia sobre o mar e o Arquivo Distrital, já em Santarém]
Mas a Nazaré não tem ajudado
Este projeto da requalificação da Colónia Balnear da Nazaré está a demorar muito tempo para licenciar junto da Câmara da Nazaré e os autarcas da AMVT, desgastados pelo andamento do processo, solicitaram uma reunião ao presidente da Câmara da Nazaré, com caráter de urgência, para desbloquear a situação.
A Nazaré não aceitou os documentos do processo de obra em papel, exigindo que fossem carregados digitalmente na plataforma que disponibiliza para o efeito, mas a AMVT não estava a conseguir fazê-lo e os problemas foram mais que muitos.
Ainda depois desses episódios, a AMVT pediu esclarecimentos sobre um parecer jurídico que punha em causa a figura jurídica e o papel da Associação de Municípios em ser detentora de uma infraestrutura como a Colónia Balnear, não como unidade hoteleira, mas com fins sociais, para campos de férias de crianças e jovens e para os séniores.
Paulo Queimado, presidente da Câmara da Chamusca e que preside à direção da AMVT, chegou mesmo a referir que era “inadmissível uma situação destas” e que já não sabia “se é apenas uma questão de procedimento ou se há aqui outra coisa qualquer”.
A Assembleia Distrital juntava todos os 21 Municípios do Distrito de Santarém
Os Governos Civis foram extintos em 2011 e em 2014 foram extintas estas Assembleias Distritais, o que levou os Municípios do Distrito, a 2 de novembro desse mesmo ano, a constituírem uma Associação para receber e gerir o património que havia, a Colónia Balnear da Nazaré e o Arquivo Distrital em Santarém.
Neste momento já só entraram 19 Municípios já que Constância e Vila Nova da Barquinha não alinharam.
Quem são uns e outros
São estes os Municípios que constituem a hoje Assembleia de Municípios do Vale do Tejo:
Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar e Torres Novas.
E são estes que agora assumem a recuperação e exploração da Colónia Balnear:
Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém
A Colónia Balnear da Nazaré
A Colónia Balnear da Nazaré foi inaugurada em 1941, como Preventório – para o combate à tuberculose, mas teve várias utilizações ao longo dos tempos.
Serviu sobretudo para o apoio social ao acolhimento de crianças, jovens e adultos com menores recursos económicos, permitindo que tivessem acesso à praia da Nazaré.
Para a maioria, foi talvez a única oportunidade que tiveram de participar em atividades de mar e praia.
Também alojou os chamados “retornados” das ex-colónias, entre 1974 e 1980.
Depois de obras profundas de modernização e ampliação foi afeta à Ocupação de Tempos Livres numa vertente de solidariedade social e de reinserção social para crianças e idosos carenciados do distrito de Santarém.
Por não cumprir as normas de higiene e segurança foi usada pela última vez em 2008 e está fechada desde 2009.
[crianças na Colónia de Férias, anos 40]
[maquete atual do projeto]
[imagens: RRM, O Alpiarcense, Visit Portugal, A minha Santarém]
