A NERSANT em parceria com a ACT realiza na 4ª feira, dia 10 de janeiro, pelas 15h00, uma ação de sensibilização online sobre o tema: Segurança e Saúde no Trabalho.
As Modalidades de Organização dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e as Atividades desenvolvidas pelos Serviços de SST, são o foco principal desta ação.
O objetivo é informar sobre o cumprimento das obrigações gerais do empregador em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Vai ser dada especial atenção à dinâmica de organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho, nas modalidades previstas no art.º 74.º, da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, de serviço interno, serviço comum e serviço externo.
Ainda, a possibilidade da organização do serviço de segurança no trabalho, ser assegurada pelo empregador ou trabalhador designado, desde que reunidos os determinados requisitos legais, ter formação adequada e permanecer habitualmente no estabelecimento, empregar no máximo 9 (nove) trabalhadores e a atividade e não seja de risco elevado, como prevê o art.º 81º, daquele Diploma.
Os Oradores serão: da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, a Inspetora Maria Fernanda Pita e o Inspetor José Pedro Coelho.
Esta sessão ocorre via on-line, com inscrições gratuitas, mas obrigatórias para que se possa disponibilizar o link de acesso.
