Os portugueses já podem conduzir com carta de condução nacional no Brasil.
O mesmo acontece para os brasileiros que desejem conduzir em Portugal.
O Acordo bilateral foi assinado nesta 6ª feira e garante que se possa conduzir com a carta de condução portuguesa em território brasileiro e vice-versa.
Com este novo Acordo assinado entre os governos brasileiro e português, não será mais necessária qualquer troca de documentos de habilitação: ao conduzir em Portugal, os brasileiros residentes apresentam a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá ser usada até a data de validade original.
Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que moram em terras brasileiras.
O acordo de reciprocidade foi assinado na passada 6ª feira (22) pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo Embaixador brasileiro Raimundo Carreiro e pelo Ministro das Infraestruturas português, João Galamba.
Mas, há regras de funcionamento deste Acordo
o documento de habilitação deve ser emitido no Brasil ou em Portugal;
podem contar com suporte físico ou digital;
o documento tem de ter menos de 15 anos de emissão;
o documento precisa respeitar a legislação local;
só serve para condutores que tenham até 60 anos.
No Brasil, o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ficará responsável pela execução do acordo e, em Portugal, o órgão responsável será o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
[fonte e imagem: Ministério das Infraestrutras de Portugal]
