O Palácio da Justiça de Rio Maior perfaz hoje os seus 65 anos (30 de abril de 1961) e a este propósito Rui Andrade, Diretor deste Jornal, e distinto funcionário daquela Casa durante décadas, hoje aposentado, escreve sobre a efeméride.
[por Rui Andrade]
Perfazem-se, hoje, dia 30 de Abril, 65 anos sobre a data em que ocorreu um importante acontecimento na então vila de Rio Maior, sede de concelho e de comarca, a comarca de Rio Maior, que era então constituída, não só por todas as freguesias do concelho de Rio Maior, mas também por quatro freguesias do concelho do Cadaval: Painho, Cercal, Alguber e Figueiros.
Rio Maior engalanou-se para, com pompa e circunstância, receber as mais altas figuras do aparelho judiciário. Com efeito, nesse dia 30 de Abril de 1961, foi solenemente inaugurado o Palácio de Justiça de Rio Maior, com a presença do Ministro da Justiça de então Professor Doutor Antunes Varela, natural de Avis (Alto Alentejo), ilustre professor da área do Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O Professor Antunes Varela foi um insigne Ministro da Justiça, tendo sido a pessoa que mais tempo sobraçou essa pasta ministerial, durante o período de catorze anos, tendo abandonado esse lugar, por divergências havidas com o Professor Oliveira Salazar, então Presidente do Conselho de Ministros.
Efectivamente, durante o “consulado” do Professor Antunes Varela foram sendo construídos os denominados palácios de justiça, onde além dos tribunais, eram instalados outros serviços, designadamente as conservatórias dos registos civil e predial e os cartórios notariais. Para além da modernização das instalações judiciárias e também prisionais, também este ministro providenciou no sentido da reforma da legislação do registo civil e predial, do processo civil e o expoente máximo da sua produção legislativa está na publicação, em 25 de Novembro de 1966 do Decreto-Lei nº 47344, que aprovou o novo Código Civil, que substituiu o velho Código Civil, vulgarmente conhecido por Código de Seabra. Este novo Código Civil entrou em vigor a 1de Junho de 1967. Foi esta importante personalidade a que faço alusão que procedeu à inauguração do nosso palácio de justiça. Nesse dia festivo para Rio Maior estiveram presentes altas figuras do aparelho judiciário, dos quais me permito destacar o ilustre magistrado Dr. António Ferreira Pedrosa, que ao tempo, desempenhava o importante cargo de Director-Geral da Justiça, sendo pessoa de grande confiança do sr. Ministro Antunes Varela. Acresce que O Dr. Ferreira Pedrosa, desempenhara no final da década de 40 do século passado, em Rio Maior, as funções de juiz de Direito e tinha gratas recordações do tempo em que aqui vivera.
Na cerimónia da inauguração tiveram intervenção os magistrados que desempenhavam funções no tribunal nesse tempo, o Dr. Calado da Maia, advogado na comarca e que era também o os presidente da Câmara Municipal de Rio Maior e, por último, o sr. Ministro Antunes Varela. A intervenção do sr. Ministro, creio que terá sido publicada , como era tradição acontecer, no BMJ (Boletim do Ministério da Justiça).
O Sr. Dr. Monteiro Marques, juiz então em funções no tribunal, teve o desassombro de, na sua intervenção, criticar o projecto que estava a ser inaugurado, referindo que não concordava com a ausência de janelas, na sala de audiências. Para avaliar esta corajosa tomada de posição, é preciso recordar que estávamos em pleno Estado Novo e não era nada fácil assumir tal posição, pois poderiam surgir retaliações futuras.
Recordar que foram também convidados para este importante evento da nossa terra,os Srs. Magistrados, que exerciam funções no circulo judicial de Santarém, no qual Rio Maior estava integrado e que era muito extenso.
Quanto aos advogados, na altura havia relativamente poucos, mas tenho a certeza, que além do Dr. Calado da Maia, que era também presidente da Câmara e que, nessa qualidade tomou assento na tribuna de honra, ao lado do Ministro, estava presente o distinto causídico riomaiorense Dr. Laureano Santos (patrono da biblioteca municipal) que nessa altura já se tinha radicado em Lisboa, mas cujos serviços de advocacia eram frequentemente solicitados por riomaiorenses e também presente a, única na altura, advogada da comarca, a Drª Beatriz Fogaça, de Alguber, pois como refiro no início deste texto, a comarca de Rio Maior, englobava também Alguber, do concelho do Cadaval. A título de curiosidade, direi que esta Senhora apoiante do Estado Novo, isso notava-se pelos aplausos constantes à intervenção do Sr. Ministro, era irmã, do que tinha sido tempos antes, secretário-geral do partido comunista português, antes do Dr. Cunhal e que, estranhamente, este partido riscou dos seus anais, mas não abandonou o irmão e há notícias e registos fotográficos das visitas que lhe fez, no campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde.
De salientar que os Srs. Autores dos projectos que estava a ser inaugurados , arquitecto Formosinho Sanches, titular do projecto arquitectónico, escultor Lagoa Henriques, autor do magnífico grupo escultórico que se encontra em frente ao edifício (muito visitado e admirado por muita gente) e arquitecto Álvaro Ponce Dentinho, que fez o arranjo urbanístico, tiveram irónicamente, assento no banco dos réus.
Finalizando, tenho, enquanto riomaiorense, que prestar a minha homenagem ao Sr. Dr. João Afonso Calado da Maia, pela construção na vila de Rio Maior, muito mais cedo que noutras terras mais importantes, de um Palácio de Justiça, obra muito relevante,temos que nos situar no tempo para fazer essa avaliação que, além de muitas outras razões era uma garantia da continuidade da comarca.
Mas há um outro importante facto ocorrido na tarde desse dia, que não deve ser esquecido. Com a presença de um alto dignitário da Igreja Católica, o Sr. Arcebispo de Mitilene, procedeu-se ao lançamento da primeira pedra da futura Igreja Paroquial, obra a que ficará para sempre ligado o nome do Revº Padre Armando Delgado Marques.
Convém recordar estes factos que aconteceram na nossa terra, para que os mais novos deles possam tomar conhecimento.
[Rui Andrade escreve na forma anterior ao Acordo Ortográfico]
