W Shopping… continua de pé

O Município de Santarém ganhou a ação judicial em que era pedida a nulidade do licenciamento do edifício do WShopping, localizado no centro daquela cidade.

Após a queixa de um cidadão, o Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, intentou uma ação onde pedia a nulidade das deliberações da Câmara de Santarém que licenciaram o edifício do W Shopping.

No limite, e caso fosse dada razão ao que era pedido, seria dada ordem de demolição deste centro comercial.

A ação corria desde novembro de 2008 e veio agora a absolver o Município de Santarém, não havendo recurso por parte do Ministério Público. Passaram 15 anos.

Em causa estava a alegada violação do PDM, onde a altura máxima permitida do edifício naquele local seria de 17 metros e estariam construídos 55 metros.

Neste processo, o Município de Santarém enalteceu o contributo do Advogado que o defendeu, João Correia, para a obtenção deste desfecho.

Já antes, a construção do W Shopping foi alvo de queixa junto do Ministério Público no Tribunal de Santarém, que arquivou o processo por considerar que não existiam indícios ou suspeitas de crime.

O processo de licenciamento foi analisado entre 1998 e 2002, era José Miguel Correia Noras o Presidente da Câmara, tendo a licença sido atribuída em fevereiro de 2002, já com Rui Barreiro à frente do Município.

O promotor do W Shopping foi a empresa IMOCOM, entretanto insolvente, e que foi também fundadora da Depomor, em Rio Maior, empresa que detém o Parque de Negócios de Rio Maior.

Passado pouco tempo, em 2004, uma gestora de fundos do Millennium-BCP adquiriu o Shopping por 42 milhões de euros.

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